Você sabe quais os direitos e deveres dos empregados domésticos?

Deveres do empregado e do empregador

O empregado doméstico tem o dever de ser pontual, zelar pelo patrimônio do empregador, não faltar, assinar o recibo de pagamento, manter sigilo sobre a família do empregador e etc.

De outro lado, o empregador tem o dever de pagar o salário até o quinto dia útil do mês subseqüente, assinar a Carteira de Trabalho até 48 (quarenta e oito) horas após a admissão, recolher o INSS e etc.

O empregado doméstico tem, ainda, uma disciplina especial em diversos outros aspectos como, por exemplo, o vale transporte, os feriados, a licença maternidade e etc.

Esses e os demais temas apresentados aqui como informação inicial, serão aprofundados posteriormente.

Milena Borges Moreira Gobatti, advogada e colaboradora do blog Amélias


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